Lei de estímulo à cabotagem “BR do Mar” é sancionada

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que estimula a navegação de cabotagem na costa brasileira, conhecido como BR do Mar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro.

O projeto procura trazer regras mais flexíveis para o afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de mercadorias entre os portos do país. Pretende-se, com isso, aumentar a entrada de novas empresas no segmento, o que tende a ampliar a oferta de navios, estimular a concorrência, e reduzir o preço do frete.

Entre os principais pontos vetados pelo Presidente, estão a prorrogação de incentivos ficais para o setor de transporte portuário, e a exigência de que as embarcações operassem com pelo menos dois terços de tripulação brasileira para cada nível técnico do oficialato.

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